A principal diferença entre as duas entidades é a categoria de alimentos a qual são encarregados de fiscalizar. O MAPA atua na regulamentação exclusiva dos produtos agrícolas in natura, os produtos de origem animal, como leite, ovos, carne, mel e seus respectivos derivados, além de bebidas (refrigerantes, sucos e bebidas alcoólicas) e vinagre. Enquanto à ANVISA coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados. O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.

É importante lembrar que enquanto um produto estiver no comércio, a fiscalização do mesmo quem realiza é a Vigilância Sanitária, ainda que tal produto for de competência do MAPA.

Sobre a ANVISA

legislação de alimentos No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados. O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.

Acesse aqui a Biblioteca de Alimentosum documento oficial da ANVISA que reúnem todas as normas vigentes de determinado macrotema, divididos por temas. O objetivo da ANVISA ao disponibilizar esse documento é facilitar o acesso e a compreensão do Estoque Regulatório ao público interno e externo, bem como aprimorar o processo de elaboração e revisão das normativas.

Sobre o MAPA

legislação de alimentosA atuação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA em indústrias de alimentos consiste nas fiscalizações oficiais de produtos de origem animal e vegetal, fiscalizando empresas que solicitem o SIF (Serviço de Inspeção Federal), o que permite que os produtos circulem por todos o país e sejam exportados.

O MAPA disponibiliza em seu site uma página de serviços, onde estão listados todos os registros de serviços prestados, bem como as listagens de estabelecimentos e produtos registrados, além de uma página de publicações oficiais por ordem de data de publicação.

♦ Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal

♦ Produtos de Origem Vegetal e Bebidas

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